Os Direitos das Mulheres Frente à Lei Maria da Penha: Resumo das Informações

O Instituto Federal do Amapá (IFAP) realizou um importante evento no dia 18 de dezembro de 2024, no auditório do Fórum de Oiapoque. A palestra, intitulada "Os Direitos das Mulheres Frente à Lei Maria da Penha", abordou de forma ampla e esclarecedora a importância dessa legislação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entenda os Tipos de Violência Contra a Mulher

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas, nem sempre visíveis aos olhos de quem está de fora. Por isso, a Lei Maria da Penha identifica cinco tipos principais de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entender esses tipos é fundamental para ajudar vítimas e combater essa triste realidade.

1. Violência Física

A violência física é o tipo mais fácil de identificar, pois deixa marcas visíveis no corpo da vítima. Ela inclui qualquer ato que cause dor ou dano à integridade física da mulher.
Exemplos:

• Tapas, socos, chutes ou empurrões.

• Usar objetos, como paus ou facas, para agredir.

• Prender a mulher, impedindo que ela se mova ou reaja.

Essa violência vai além das agressões diretas; até ações como empurrar contra uma parede ou impedir que procure ajuda médica podem ser classificadas como violência física.

2. Violência Psicológica

A violência psicológica ataca a autoestima da mulher e sua saúde mental. Ela é muitas vezes invisível, mas os danos podem ser profundos e duradouros.
Exemplos:

• Humilhações constantes, como dizer "Você não serve para nada".

• Proibir que a mulher veja familiares ou amigos, isolando-a socialmente.

• Ameaçar com frases como "Se você me deixar, eu vou acabar com a sua vida".

• Controlar todos os seus passos, questionando onde vai ou com quem está.

Esse tipo de violência pode deixar a mulher confusa, com medo e dependente emocionalmente do agressor.

3. Violência Sexual

A violência sexual acontece quando a mulher é forçada a qualquer tipo de ato íntimo contra sua vontade. Isso inclui tanto violência física quanto coerção psicológica.
Exemplos:

• Obrigar relações sexuais mesmo quando a mulher não quer.

• Forçar práticas que a mulher se recusa a fazer.

• Impedir que use métodos contraceptivos, como anticoncepcional ou preservativo.

• Tocar ou expor o corpo da mulher sem consentimento.

É importante lembrar que a violência sexual pode acontecer até dentro de um casamento ou relacionamento.

4. Violência Patrimonial

A violência patrimonial envolve controlar, destruir ou reter os bens, documentos ou recursos financeiros da mulher, prejudicando sua autonomia econômica.
Exemplos:

• Destruir objetos pessoais, como celular, roupas ou documentos.

• Controlar todo o dinheiro da mulher, impedindo que ela tome decisões financeiras.

• Impedir que a mulher trabalhe ou tenha acesso ao próprio salário.

• Usar o nome da mulher para fazer dívidas sem seu consentimento.

Esse tipo de violência muitas vezes deixa a mulher sem alternativas para sair da relação abusiva.

5. Violência Moral

A violência moral acontece quando a honra ou a reputação da mulher é atacada, seja por meio de mentiras, insultos ou exposição indevida.
Exemplos:

• Acusar a mulher de traição sem provas, apenas para desmoralizá-la.

• Divulgar fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.

• Espalhar mentiras, como dizer que a mulher é má mãe ou que age de forma indevida.

• Ofender a mulher com palavras como "louca" ou "incompetente".

Esse tipo de violência pode ocorrer tanto em público quanto em privado, mas sempre busca prejudicar a imagem da mulher.

O que Fazer em Caso de Violência?

Se você identificar qualquer um desses tipos de violência, saiba que existem formas de buscar ajuda.

• Disque 180: Um canal gratuito que orienta e encaminha casos de violência contra a mulher;

• CIOSP de Oiapoque: Para registrar a ocorrência e proceder com inquérito policial, aqui será solicitado o exame de lesão corporal ao Perito Médico Legista, importante ressaltar que as lesões podem perder os vestígios, logo esta etapa é muito importante o quanto antes;

• Defensoria Pública: Oferece assistência jurídica gratuita, independentemente da renda;

• Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM): Se tudo estiver muito confuso e a vítima se encontra totalmente perdida, o CRAM é o melhor caminho, a vítima receberá todo o acolhimento com assistência social e psicológica, além de auxiliar em todos os demais procedimentos citados anteriormente;

• Polícia Militar: Em situação de emergência, a polícia militar deve acionada para manter a vítima segura;

Violência não é apenas o que deixa marcas no corpo. É também o que fere a dignidade, a autoestima e a liberdade de uma mulher.

Atuação do Ministério Público

1. Investigação e Denúncia
A denúncia é o primeiro passo para combater a violência. É importante registrar o caso nas delegacias especializadas, que conduzem investigações e reúnem provas, como testemunhos e exames médicos.

2. Proteção à Vítima
A vítima tem direito a medidas protetivas, como o afastamento do agressor, suporte psicológico e inclusão em programas sociais que garantam sua segurança e autonomia.

3. Articulação Institucional
O combate à violência contra a mulher exige um esforço conjunto entre várias instituições, como:

• Polícia e Judiciário: Garantem a investigação e punição do agressor.

• Defensoria Pública: Oferece suporte jurídico gratuito para vítimas, independente da renda.

• CRAM: Assistentes sociais e psicólogos ajudam na reconstrução emocional e financeira das vítimas.

• Várias outras instituições.

Conclusão

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e deve ser combatida por toda a sociedade. Entender os diferentes tipos de violência e os caminhos para denúncia e proteção é essencial para mudar essa realidade. Se você ou alguém que conhece está sofrendo, procure ajuda, a vítima não deve ficar nesta luta sozinha. Ligue para o Disque 180, procure o CRAM, defensoria pública ou busque o CIOSP, Todos esses órgãos estão aptos a acolher a vítima e dar os devidos procedimentos.

A luta pela igualdade e respeito começa com informação e ação. Juntos, podemos ajudar a construir uma sociedade onde todas as mulheres sejam respeitadas e protegidas. Compartilhe este texto e ajude a construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.