Procon Amapá inaugura balcão de atendimento em Oiapoque: saiba como ele pode te ajudar!

Procon Amapá inaugura balcão de atendimento em Oiapoque: saiba como ele pode te ajudar!

O que é o Procon?

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão responsável por garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalizando empresas, prestadores de serviços e comerciantes para assegurar relações de consumo justas e equilibradas. Ele atua na prevenção e solução de conflitos, educando tanto consumidores quanto fornecedores sobre seus direitos e deveres.

Quais são as atribuições do Procon?

O Procon tem um papel fundamental no equilíbrio das relações de consumo. Suas principais atribuições incluem:

✔ Recebimento de reclamações e denúncias de consumidores que se sentirem lesados por práticas abusivas;

✔ Fiscalização de estabelecimentos comerciais, verificando o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor;

✔ Orientação ao consumidor e fornecedor, promovendo ações educativas sobre direitos e deveres;

✔ Realização de audiências de conciliação, buscando solucionar conflitos entre consumidores e empresas;

✔ Aplicação de penalidades administrativas, como multas para empresas que descumprirem as normas de defesa do consumidor;

✔ Acompanhamento de casos de fraudes e abusos, garantindo que os consumidores tenham suporte em situações prejudiciais.

Quando procurar o Procon?

A população de Oiapoque pode recorrer ao Procon sempre que enfrentar problemas relacionados a compras e contratos de consumo. Algumas situações em que o órgão pode atuar incluem:

 Cobrança indevida por parte de empresas ou prestadores de serviços;

 Produtos com defeito sem solução por parte do fornecedor;

 Atraso na entrega de compras ou descumprimento de prazos;

 Práticas abusivas de empresas, como publicidade enganosa e venda casada;

 Aumento abusivo de preços, especialmente em produtos essenciais;

 Descumprimento de contratos, principalmente em serviços como telefonia, internet e planos de saúde.

Como fazer uma reclamação?

Se você precisar registrar uma queixa ou denúncia, basta comparecer ao balcão do Procon dentro do Super Fácil de Oiapoque, levando documentos pessoais e comprovantes da situação, como nota fiscal, contrato ou print de conversas. O atendimento é gratuito e visa garantir que seus direitos sejam respeitados!

Endereço: Rua Lelio Silva, nº 220 – Centro
Funcionamento: Conforme o horário do Super Fácil

O Procon Amapá é um aliado da população! Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para resolver um problema de consumo, não hesite em buscar atendimento. Seus direitos valem e devem ser respeitados!