Justiça Eleitoral Cassa Mandato do Prefeito de Oiapoque

Justiça Eleitoral Cassa Mandato do Prefeito de Oiapoque

Entenda o caso, as acusações e o que pode acontecer nos próximos meses

A política de Oiapoque vive um de seus momentos mais tensos nos últimos anos. Em decisão de 1ª instância, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice-prefeito Artur Sousa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Mas o que essa decisão significa na prática?

A decisão já está valendo?

Ainda não. A cassação não tem efeito imediato. Breno e Artur continuam nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso. A defesa deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e só após o trânsito em julgado – quando não houver mais recursos – a decisão se tornará definitiva.

O que motivou a cassação?

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral com base em provas reunidas por operações da Polícia Federal e da Polícia Civil. Entre as principais acusações estão:

• Compra de votos, com apreensão de R$ 99.850 em dinheiro vivo no carro do prefeito, às vésperas da eleição;

• Anotações manuscritas indicando suposto direcionamento de recursos a eleitores;

• Uso da estrutura pública para fins eleitorais, configurando abuso de poder político;

• Descumprimento de decisões judiciais, como a ordem para reformar a UBS de Vila Velha do Cassiporé, que resultou no bloqueio de R$ 300 mil das contas pessoais do prefeito.
  

Se a cassação for confirmada, o que acontece?

Caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral:

• Os mandatos de Breno e Artur serão oficialmente cassados;

• Será convocada uma nova eleição municipal em Oiapoque, conforme determina o Código Eleitoral;

• Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura de forma interina.
  

Linha do tempo do caso

• 28/09/2024 – Prefeito Breno é preso com quase R$ 100 mil em espécie e anotações suspeitas.

• Outubro/2024 – Apesar da repercussão, é reeleito com 54,45% dos votos.

• Início de 2025 – Justiça Eleitoral recebe ação de impugnação e decide pela cassação em 1ª instância.

• Julho/2025 – Caso ganha repercussão nacional. Aguarda julgamento de recursos no TSE.

Acompanhe os próximos capítulos

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