Destaques do Diário Oficial do Município de Oiapoque - 21/10/2024

A edição de 21 de outubro de 2024 do Diário Oficial traz importantes atualizações sobre contratos e licitações no município de Oiapoque. Confira abaixo os principais destaques:

Destaques DOMO
21.10.24

1. Termo de Apostilamento ao Contrato nº 089/2023-SMADS/PMO

O Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social celebrou o primeiro termo de apostilamento ao contrato com a empresa Nobre Contabilidade LTDA. O contrato, originário do Processo Administrativo nº 968/2023, tem como objetivo a prestação de serviços de contabilidade pública para atender às demandas do município. O apostilamento corrige a dotação orçamentária destinada a este contrato, sem alterar seu objeto original.

2. Adesão à Ata de Registro de Preços para Serviços Gráficos

A Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque (SEMSNPMO), através do Fundo Municipal de Saúde de Mazagão, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 010/2023. A adesão permitirá a contratação de serviços gráficos como diagramação, formatação, impressão digital, corte a laser e confecção de material serigráfico. O valor global da adesão é de R$ 1.884.700,00, e os serviços serão fornecidos pela empresa New Print Mídia LTDA.

3. Avisos de Concorrência Pública

Foram publicados dois importantes avisos de concorrência pública:

• Concorrência nº 002/2024: Licitação para a construção de um prédio público no município de Oiapoque, com julgamento previsto para o dia 11 de novembro de 2024. O edital define que o valor total da obra será de R$ 584.855,54, e o critério de julgamento será o de menor preço global. A sessão será realizada de forma eletrônica e aberta, conforme as disposições da Lei 14.133/2021. Empresas de micro e pequeno porte (ME/EPP) terão tratamento favorecido neste processo.

• Concorrência nº 003/2024: Licitação para a implantação de iluminação pública no município de Oiapoque, com abertura marcada para 12 de novembro de 2024. O valor total da obra está estimado em R$ 5.765.965,46, e o critério de julgamento também será o de menor preço global. Assim como a concorrência anterior, este processo seguirá as regras da Lei 14.133/2021, sendo realizado de forma eletrônica. Empresas ME/EPP terão preferência conforme as normas do edital.

As condições e exigências para essas licitações podem ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site licitanet.com.br. Ambos os processos promovem transparência e igualdade de oportunidades para as empresas interessadas em participar.